Por meio do programa é possível realizar a identificação, avaliação e controle dos Riscos Ambientais (físicos, químicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho corporativo. Para elaboração do PPRA, são realizadas visitas aos diversos setores da empresa, nos quais são feitas medições para devida avaliação dos riscos. O PPRA é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 09 (NR 9), do Ministério do Trabalho.
Por meio do programa é possível realizar a identificação, avaliação e controle dos Riscos Ambientais (físicos, químicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho corporativo. Para elaboração do PPRA, são realizadas visitas aos diversos setores da empresa, nos quais são feitas medições para devida avaliação dos riscos. O PPRA é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 09 (NR 9), do Ministério do Trabalho.
A partir dos dados levantados no PPRA é elaborado o PCMSO, um programa que determinará os exames capazes de monitorar a Saúde Ocupacional dos trabalhadores de sua empresa, atestando a eficácia das medidas implementadas a partir do PPRA. O PCMSO também indicará outras ações, baseadas no estudo epidemiológico dos trabalhadores, como palestras e campanhas, objetivando a promoção e manutenção da saúde e integridade fisíca de todos os colaboradores. O PCMSO é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR 7), do Ministério do Trabalho.
A partir dos dados levantados no PPRA é elaborado o PCMSO, um programa que determinará os exames capazes de monitorar a Saúde Ocupacional dos trabalhadores de sua empresa, atestando a eficácia das medidas implementadas a partir do PPRA. O PCMSO também indicará outras ações, baseadas no estudo epidemiológico dos trabalhadores, como palestras e campanhas, objetivando a promoção e manutenção da saúde e integridade fisíca de todos os colaboradores. O PCMSO é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR 7), do Ministério do Trabalho.
O PCMAT foi instituído por meio da Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. O PCMAT define as atribuições e responsabilidades das equipes da indústria da construção civil e a sua elaboração deve antecipar os riscos inerentes à atividade.
O PCMAT foi instituído por meio da Norma Regulamentadora NR 18, Portaria 3.214/78, do Ministério do Trabalho. O PCMAT define as atribuições e responsabilidades das equipes da indústria da construção civil e a sua elaboração deve antecipar os riscos inerentes à atividade.
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base), em virtude da exposição a agentes nocivos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário mínimo) e do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base), em virtude da exposição a agentes nocivos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
A entrega do PPP ao funcionário tornou-se obrigatória em 01/01/2004 por determinação da IN INSS/DC 96/2003 e deve ser mantido atualizado à disposição da fiscalização do INSS. Hoje, vários sindicatos apenas homologam suas rescisões com a entrega do PPP ao funcionário. Dentre as finalidades do PPP, destacamos: comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial; prover a empresa de provas produzidas em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.
O LTCAT é um documento previdenciário que visa reportar as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. É um programa regulamentado pela previdência social e obrigatório para todas as empresas. No geral, objetiva a comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.
O LTCAT é um documento previdenciário que visa reportar as condições do meio ambiente de trabalho do colaborador. É um programa regulamentado pela previdência social e obrigatório para todas as empresas. No geral, objetiva a comprovação de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.
